Certificado Energético obrigatório

A 1 de Janeiro de 2009 entrou em vigor a legislação que obriga à certificação energética dos edifícios destinados a serviços ou a habitação, mas o processo de certificação já decorre desde 2006. O ministério da Economia, em Lisboa, é um dos edifícios públicos certificado (categoria B), mas a maior parte dos edifícios do Estado, à data, ainda não estão dotados de certificado energético.

De acordo com o novo regulamento, no acto de qualquer escritura de compra ou arrendamento, é obrigatória a apresentação deste certificado.

O que é preciso para obter um Certificado de Desempenho Energético e da Qualidade do Ar Interior

O Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos edifícios resulta da transposição para Portugal da Directiva nº 2002/91/CE relativa ao desempenho energético dos edifícios. Esta Directiva estabelece que os todos os Estados-membros da União Europeia implementem um sistema de certificação energética, de forma a informar o cidadão sobre a qualidade térmica dos edifícios aquando da construção, da venda ou arrendamento dos mesmos.

De acordo com esta directiva, a certificação energética deverá permitir aos futuros utentes obter informações sobre os consumos de energia dos edifícios passando assim a integrar o conjunto dos aspectos que os caracterizam e a constituir mais um critério para a tomada de decisão relativa à realização do investimento.

O que fazer para obter a Certificação Energética do imóvel

Todo o processo de certificação está centralizado na Agência para a Energia (ADENE), e afecta todos os edifícios transaccionados - quer seja em venda ou aluguer, habitação ou serviços.

No entanto, o mais certo é existir alguma confusão nos negócios previstos para as primeiras semanas do ano. Construtoras e imobiliárias estão mais sensibilizadas para esta questão mas, mesmo assim, existem muitas que ainda não têm os edifícios certificados. Nestes casos, quando for celebrar a escritura o mais certo é os notários impedirem a conclusão da transacção até que seja pedido o certificado.

Será no caso das transacções de habitações entre particulares, sem a intervenção das imobiliárias, que os maiores problemas se adivinham. Por isso, se estiver em vias de realizar uma transacção tome em atenção o seguinte:

1. O primeiro passo será entrar em contacto com a Greenplan (Pedido de Certificado Energético).
2. Se estiver a celebrar um contrato de promessa de compra e venda, por exemplo, certifique-se que o vendedor já possui o certificado para evitar problemas na data da escritura. Se for o vendedor, trate do pedido o mais rapidamente possível pois terá de o apresentar na data da escritura.
3. Apesar de ainda não estar completamente embrenhado no seio da população portuguesa, opte por uma habitação mais eficiente do ponto de vista energético pois, no futuro, poderá vir a ser penalizado se a categoria for muito baixa.
4. Se é proprietário, siga os conselhos do técnico que realizou a certificação para tornar o edifício mais eficiente.
5. Se é comprador, tente perceber, no caso de não ser uma habitação de categoria A, quais os conselhos dados pelo técnico que realizou a certificação, para tornar o edifício mais eficiente e quais os custos envolvidos.

FAQ's sobre Certificação Energética