Redução da Taxa a pagar à ADENE
Desde Março de 2016 que os valores das taxas cobradas pela ADENE, para emissão de Certificados Energético, sofreram uma redução.
Para além do custo do serviço de Certificação Energética, associada aos honorários do Perito Qualificado, que variam de acordo com um conjunto de fatores como a tipologia, a complexidade do edifício, etc., temos uma taxa que se encontra associada à emissão dos Pré-Certificados Energéticos e dos Certificados Energéticos no registo central no SCE, conforme o disposto pela Portaria n.º 349-A/2013 de 29 de novembro, alterara pela Portaria nº. 115/2015, de 24 de abril e pela Portaria nº. 39/2016, de 7 de março.
Novos valores da taxa a pagar à ADENE:
Edifícios de habitação:
- 28,00 € para tipologias T0 e T1;
- 40,50 € para tipologias T2 e T3;
- 55,00 € para tipologias T4 e T5;
- 65,00 € para tipologias T6 ou superior.
Para os edifícios de comércio e serviços:
- 135,00 € para áreas inferiores a 250 m2;
- 350,00 € para áreas inferiores a 500 m2;
- 750,00 € para áreas inferiores a 5000 m2;
- 950,00 € para áreas superiores a 5000 m2.
A estes valores acresce o IVA à taxa em vigor.