Lisboa continua a dominar o maior número de Certificados Energéticos, seguido do Porto, Faro e Setúbal
Segmento Residencial
Na análise por distritos, entre Junho de 2007 e Março de 2013, os centros urbanos de Lisboa (26%), Porto (16%), Faro (11%), Setúbal (10%) e Braga (6%) representaram 69% dos certificados energéticos emitidos.
Serviços
No segmento de Comércio e Serviços, os mais representativos foram sensivelmente os mesmos: Lisboa (29%), Porto (18%), Setúbal (9%), Faro (7%), Aveiro (5%) e Braga (5%), com uma preponderância neste caso a rondar os 74% de certificados emitidos.
Decreto-Lei inerente ao processo de Certificação Energética
Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE)
O Decreto-lei nº 78/2006 de 4 de Abril aprova o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE) e transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro, relativa ao desempenho energético dos edifícios. O SCE é um dos três pilares sobre os quais assenta a nova legislação relativa à qualidade térmica dos edifícios em Portugal e que se pretende venha a proporcionar economias significativas de energia para o país em geral e para os utilizadores dos edifícios, em particular. Em conjunto com os regulamentos técnicos aplicáveis aos edifícios de habitação (RCCTE, DL 80/2006) e aos edifícios de serviços (RSECE, DL 79/2006), o SCE define regras e métodos para verificação da aplicação efectiva destes regulamentos às novas edificações, bem como, numa fase posterior aos imóveis já construídos.